- Foto: Ravena Rosa - Agência Brasil

Menores de idade

Autorização de viagem para menores de idade será emitida pela internet

Por: Redação
June 13, 2020, 7 a.m.

 

Crianças e adolescentes de até 16 anos vão poder viajar desacompanhados em viagens nacionais e internacionais com uma autorização emitida pela internet. A novidade foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 10 de junho e entra em vigor em 60 dias.

A autorização pode ser expedida pelo prazo a ser indicado pelos pais ou responsáveis e será válida por dois anos.

Segundo o CNJ, o documento obedece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possui o mesmo valor da autorização física, podendo ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte rodoviário, marítimo ou aeroportuário. Ela vai conter a chave de acesso e QR Code para consulta.