Região

Transparência de contratações emergenciais em Jacareí é melhor que a da maioria das capitais brasileiras; S. José dos Campos e Pindamonhangaba estão em nível regular

A avaliação é dos Observatórios Sociais do Brasil de Jacareí, São José dos Campos e Pindamonhangaba com metodologia de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional

Por: Redação
June 6, 2020, 7 a.m.

Os Observatórios Sociais do Brasil do Vale do Paraíba lançaram na sexta-feira (5), avaliação do nível de transparência no combate à COVID-19 nos municípios de Jacareí, Pindamonhangaba e São José dos Campos. A cidade de Jacareí, com 76,6 pontos foi a melhor avaliada entre as três da região e ocuparia o 3º lugar se fosse comparada com as capitais brasileiras no ranking de transparência sobre as contratações emergenciais de enfrentamento da pandemia. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional - Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência. Já os municípios de Pindamonhangaba e São José dos Campos (SJC) não foram bem e possuem um nível regular de transparência, com 56,9 e 48,1 pontos, respectivamente.

A avaliação lançada hoje pelos Observatórios Sociais das cidades avaliadas, que será atualizada regularmente, oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

 

Critérios - Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).

A Lei Federal nº 13.979/2020 - que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus - já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.

Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser "legíveis por máquinas". Em outras palavras, "robôs" de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias - indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da "transparência ativa", a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional.

Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

 

Desempenho geral - A análise que se faz desta primeira avaliação é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais no município de Jacareí é bom, mas pode melhorar, ao passo que os municípios de Pindamonhangaba e São José dos Campos têm nível considerado regular e, portanto, precisam avançar ainda mais.

"Os dados de Jacareí mostram que, apesar de ter havido pouco tempo desde o início da pandemia para adaptações dos sistemas de informação, é possível realizar um trabalho adequado. Mas é recomendável melhorar ainda mais. No caso de São José dos Campos, a maior e mais rica cidade da nossa região, há muito a ser feito para que a população tenha uma visão adequada do uso de recursos públicos na situação de emergência que vivemos, e vamos cobrar isso", afirma Ricardo Hamad, presidente do Observatório Social de Jacareí/São José dos Campos.

"A Lei 13.979, que fixou os critérios de transparência para essas contratações emergenciais, especifica as ações essenciais que as prefeituras têm de adotar. Contudo, acreditamos que é preciso ir além do básico, facilitando ao máximo o trabalho de controle social. Por isso, apoiamos essa metodologia e aplicamos para Pindamonhangaba, Jacareí e São José", acrescenta Mara Bolson, presidente do Observatório Social de Pindamonhangaba.

"Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. Avaliamos elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho dos Observatórios Sociais de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção", destaca Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional.

A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona - e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem.

A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.

 

Sobre o Observatório Social do Brasil - Jacareí e São José dos Campos e Pindamonhangaba: O OS atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania. O objetivo é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país "Área Livre de Corrupção". Democráticos e apartidários, os Observatórios Sociais - OS estão presentes em mais de 150 cidades de 17 estados brasileiros e já conseguiram, nos últimos 4 anos, pela atuação de mais de 3 mil voluntários, uma economia estimada em R﹩ 3 bilhões nas compras públicas.