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Licença de Ambulantes

Prefeitura de Ubatuba divulga lista de inscritos para licença de ambulantes

Data do sorteio foi alterada para o dia 22 de outubro

Por: Redação
Oct. 12, 2019, 7 a.m.

 

Já está disponível no Fácil – setor de atendimento ao munícipe – a lista preliminar de inscritos aprovados para o sorteio de vagas de ambulantes, arte de verão e esportes náuticos em Ubatuba.

No dia 18 de outubro, será afixada listagem final dos participantes aptos ao sorteio que, conforme decreto n. 7184, publicado na terça-feira, 08, acontecerá no dia 22 de outubro, às 9 horas, no ginásio de esportes Benedito Pinho Filho “Tubão”, na av. Prof. Thomaz Galhardo, Centro.

Somente poderão participar do sorteio, os interessados que protocolaram o pedido de inscrição no prazo e nos termos da Lei n° 3.468/12, Lei nº 3.570/12 e Lei nº 1.680/97, com todos os documentos exigidos nas Leis.

O sorteio será realizado por meio de cédulas nominais e deverá ser acompanhado por dois representantes da Associação dos Ambulantes Autônomos de Ubatuba, um representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e por duas pessoas escolhidas dentre os presentes.

É obrigatório que a pessoa inscrita esteja presente no ato do sorteio ou, caso sorteada, perderá a sua vez, salvo se estiver representada por alguém da família, com documento que possa comprovar o vínculo familiar, assim reconhecido pelas legislações mencionadas no artigo 1º deste Decreto, bem como estar munido de atestado médico que comprove alguma enfermidade do sorteado ausente, impossibilitando-o de estar presente na data e hora do sorteio.

Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU