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Justiça

Autoescola é fechada pelo Detran em Ubatuba

Por: Melissa Schirmanoff
Oct. 5, 2019, 7 a.m.

 

Na manhã de quinta-feira (26/09), um cartaz anunciando o descredenciamento da autoescola Nova Ana Clara foi afixado na porta do estabelecimento localizado na Rua Doutor Esteves da Silva, 120, no centro de Ubatuba, mas logo em seguida foi retirado.

A partir de então, muitos alunos foram pegos de surpresa ao comparecerem na autoescola no horário previamente agendado para se submeterem às aulas e se depararam com o estabelecimento fechado.

Muitos recorreram às redes sociais em busca de informações e para reclamar pelos prejuízos amargados. Alguns pagaram à vista por todo o processo de habilitação e outros por todas as aulas práticas sem que tivessem dado início antes do fechamento da autoescola.

A autoescola Nova Ana Clara foi descredenciada pelo Detran após conclusão de que houve várias irregularidades como tentativa de inserir, permitir ou facilitar a inserção de dados falsos no sistema de gerenciamento eletrônico de formação de condutores.

O Detran informou, com base na Portaria Detran 101/2016 e Resolução Contran 358/2010, que houve a cassação do credenciamento da autoescola, após o encerramento do processo administrativo 175/2017, por julgarem ter ocorrido negligência na fiscalização das atividades dos instrutores de trânsito, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na portaria, normas complementares expedidas pelo Detran-SP e legislação federal; negligência na fiscalização das atividades do Centro de Formação de Condutores e nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta; prática de ato de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.

Informam ainda que houve tentativa de inserir, permitir ou facilitar a inserção de dados falsos no sistema de gerenciamento eletrônico de formação de condutores, incluindo aqueles decorrentes da captura de biometria de digital e de imagem de condutor ou de prova eletrônica; permitido ou facilitado a realização de aulas e provas de forma indevida ou fraudulenta; houve comprovação de fraudes de qualquer natureza na aplicação de aulas e provas teóricas ou de prática de direção veicular ou negligência na fiscalização das atividades dos instrutores e nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta.

Na porta da autoescola consta um telefone para contato com os dizeres “Para dúvida e esclarecimento entrar em contato (12) 98708-3439”.

A redação do jornal A Cidade tentou contato com a direção da autoescola mas não foi atendida até o fechamento desta edição na quinta-feira (3).

O Detran orienta aos alunos com processo de habilitação em andamento que procurem outra autoescola.

Quanto aos prejuízos pelos valores pagos pela prestação dos serviços não realizados pela autoescola, orienta o advogado Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro que os prejudicados lavrem um Boletim de Ocorrência reportando os fatos à autoridade policial onde conste o prejuízo material e para que os responsáveis pela empresa respondam por seus atos.  Salienta Pastro que quanto a serem reembolsados, os prejudicados podem ir ao Procon local para registrarem uma reclamação, com o objetivo do órgão tentar intermediar a devolução dos valores pagos mas podem também ingressar diretamente em juízo pleiteando, além do dano material suportado pelos alunos, eventual dano na esfera moral, pela frustração caucionada.

 

Entenda o caso

No dia 16 de agosto de 2017, os fiscais do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) flagraram irregularidades em aulas práticas na autoescola. Na ocasião, a unidade teve as atividades suspensas por 30 dias e um processo administrativo foi instaurado.

Na ocasião, segundo o Detran-SP, fiscais encontraram a autoescola fechada, com um aluno sozinho do lado de fora, no mesmo momento que o sistema constava como o horário de aula de direção de carro para aquele jovem. O instrutor chegou minutos depois do flagrante.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Ubatuba, qualificando a irregularidade como falsidade ideológica, que foi investigado pela Polícia Civil. O caso que segue na Justiça, pode apresentar uma pena de até cinco anos de regime fechado aos envolvidos.

Na conclusão do processo administrativo 175/2017 instaurado pelo Detran-SP, com o objetivo de averiguar as irregularidades flagradas, concluiu este, pelo descredenciamento da unidade em Ubatuba.