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Legislativo

Associação dos Pais do Espectro Autista de Ubatuba é reconhecida como de utilidade pública pela Câmara Municipal

Por: Redação
Oct. 5, 2019, 7 a.m.

 

Em sessão rápida, os vereadores aprovaram na terça feira (01/10) o projeto de lei reconhecendo como de utilidade pública a Associação dos Pais do Espectro Autista de Ubatuba (APEAU) abrindo espaço para que a entidade possa receber verbas federais, estaduais e municipais. Entre os objetivos do grupo está a implantação de uma clínica-escola na cidade.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Reginaldo Bibi (MDB) explica que  “a proposta quer reconhecer a instituição por suas ações em defesa da causa dos autistas, já tendo conseguido concretizar várias delas pelo empenho constante de mães e pais visando dar condições dignas de vida ao grupo de pacientes, até chegarem à clinica escola. O reconhecimento de utilidade é uma vitória da sociedade de Ubatuba, abrindo espaço para que a entidade receba verbas públicas”.

 

Bombeiro Civil - O segundo projeto, aprovado também por unanimidade é de autoria do vereador Adão Pereira (PCdoB), instituindo o “Dia do Bombeiro Civil” e incluindo a data de 12 de janeiro no calendário oficial de eventos do município.

Adão ressaltou na justificativa os relevantes serviços prestados por essa categoria como a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio contra riscos de incêndio, vazamentos e outros acidentes.

Além disso, ele ressalta que o bombeiro civil é responsável pela inspeção e realização de testes em equipamentos de segurança e pelo treinamento de equipes e brigadas que atuam em situações de emergência.

Um bombeiro civil também realiza salvamentos em terra, na água, em altura e presta primeiros socorros. Em determinadas situações, é o responsável por controlar a ocorrência até a chegada da força militar. A profissão é credenciada, regulamentada em lei vindo a somar seus esforços com os Bombeiros da Policia Militar.

Já o Projeto de Lei nº. 16/19 do Vererador Dr. Ricardo Cortes (PSC) que “autoriza o Poder Executivo a divulgar os números dos telefones da Guarda Civil Municipal em todos os veículos oficiais da corporação” foi retirado de pauta por ausência do autor na sessão.

Passagem de ônibus – Dois munícipes se pronunciaram na Tribuna Popular. A primeira, Maria Valdete Bezerra da Silva protestando contra o aumento da passagem de ônibus, exigindo contrapartidas. Ela diz que o preço é “o mesmo valor da passagem de ônibus de São Paulo mas Ubatuba não oferece as mesmas condições da Capital”.

Maria Valdete mencionou a existência de um grupo organizado de cidadão que “exigem a construção e manutenção dos pontos, com condições básicas de bem estar como cobertura e segurança, exigem a reforma do Terminal Rodoviário, que a empresa deixe de cobrar pelo uso dos banheiros públicos e invista na higiene e segurança do local que , segundo ela, virou albergue para moradores de rua com brigas constantes que inclusive colocam em risco a integridade dos usuários, aumento de frota para bairros mais distantes, a criação de linhas interbairros, instalação de ar condicionado nos veículos especialmente no verão e wi-fi.

O grupo pede ainda o fim da dupla função do motorista que dirige e passa troco ao mesmo tempo, ônibus de 30 em 30 minutos para Sesmaria passando por dentro da Estufa II já que atualmente os moradores da Estufa II têm que pegar ônibus na rodovia.

Trabalho Voluntário - Já o arquiteto e micro-empresário Michel Munhoz Salazar  protestou contra interferências da Prefeitura em um trabalho voluntário de um grupo que há sete anos vem investindo em obras de  revitalização de bairro, trabalho de interesse comunitário.

Ele diz que recentemente veio intimação com ameaça de multas diante da construção de um ponto de ônibus feito de cimento, concreto sob a alegação de que tais intervenções foram feitas sem autorização da prefeitura.

Michel Muñoz diz que vai fazer abaixo assinado visando a adoção da praça onde o ponto fica localizado como ocorre na Praça Santos Dumont também conhecida como Praça da Baleia, transformando-a em espaços vibrantes, com infraestrutura pluvial, play ground, e bancos.

Homenagens – Foram aprovados também vinte projetos de Decreto Legislativo envolvendo nomes de futuros homenageados com os títulos de Cidadão Ubatubense e Ubatubense Ilustre, títulos a serem concedidos no dia 28 de outubro, aniversário da cidade, em evento solene, conforme seguem abaixo:

1 -          Projeto Decreto Legislativo n°. 01/19, do Ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Concede o Título de Cidadão Ubatubense ao Excelentíssimo Senhor João Agripino da Costa Doria Júnior, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo.”

 

2 -          Projeto Decreto Legislativo nº 02/19, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que “Concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao “Deputado Ricardo Izar Júnior”.

 

3 -          Projeto Decreto Legislativo nº 03/19, do Ver. Reginaldo “Bibi” – MDB, que “Concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao Tenente Coronel PM José Antônio Macário de Faria.

 

4 -          Projeto Decreto Legislativo nº 04/19, do Ver. Adão Pereira – PCdoB, que “Concede o Título de “Ubatubense Ilustre” ao Sr. Benedito José da Silva (Dito) – Caiçara Ubatubense”.

 

5 -          Projeto Decreto Legislativo nº 05/19, do Ver. Adão Pereira – PCdoB, que “Concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao Ilustríssimo Sr. Carlos Luiz Alonso (Alonso)”.

 

6 -          Projeto Decreto Legislativo nº 06/19, do Ver. Osmar de Souza – PSD, que “Concede o Título de “Ubatubense Ilustre” ao Sr. Camilo de Lellis Santos – Caiçara Ubatubense”.

 

7 -          Projeto Decreto Legislativo nº 07/19, do Ver. Osmar de Souza – PSD, que “Concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao Ilustríssimo Sr. Marco Bertaiolli”.

 

8 -          Projeto Decreto Legislativo nº 08/19, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que “Concede o Título de “Ubatubense Ilustre” ao Sr. Caetano Lourenço do Nascimento – Caiçara Ubatubense”.

 

9 -          Projeto Decreto Legislativo nº 09/19, do Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Concede o Título de “Ubatubense Ilustre” ao Sr. Antônio Carlos Ribeiro do Valle.

 

10 -        Projeto Decreto Legislativo nº 10/19, do Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao Sr. Cândido Oswaldo de Moura”.

 

11 -        Projeto Decreto Legislativo nº 11/19, do Ver. Wellington de Moura – MDB, que “Concede o Título de “Cidadão Ubatubense” ao Sr. Renato Sartori.

 

12 -        Projeto Decreto Legislativo nº 12/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que “Concede o “Título Cidadão Ubatubense” ao excelentíssimo senhor Jurandiau Lovizaro”.

 

13 -        Projeto Decreto Legislativo nº 13/19, Ver. Manuel Marques – PT, que “Concede o Título de Ubatubense Ilustre ao Sr. Domingos de Cunha Bueno – Caiçara Ubatubense”.

 

14 -        Projeto Decreto Legislativo nº 14/19, Ver. Manuel Marques – PT, que “Concede o “Título de Cidadão Ubatubense” ao reverendíssimo Pastor Sr. Antônio Osnir de Oliveira”.

 

15 -        Projeto Decreto Legislativo nº 15/19, Ver. Wellington de Moura – MDB, que “Concede o Título de Ubatubense Ilustre à Suelen Naraisa Domingos de Almeida”.

 

16 -        Projeto Decreto Legislativo nº 16/19, Ver. Junior “JR” – PODEMOS, que “Concede o “Título Cidadão Ubatubense” ao Sr. Silvio Bonfiglioli Neto”.

 

17 -        Projeto Decreto Legislativo nº 17/19, Ver. Junior “JR” – PODEMOS, que “Concede o Título de Ubatubense Ilustre ao Sr. Fernando Florindo de Souza”.

 

18 -        Projeto Decreto Legislativo nº 18/19, Ver. Ricardo Cortes – PSC, que “Concede o “Título de Cidadão Ubatubense Ilustre” ao Sr. Roque Saturnino Barbosa – Caiçara Ubatubense”.

 

19 -        Projeto Decreto Legislativo nº 19/19, Ver. Reginaldo “Bibi” – MDB, que “Concede o Título de Ubatubense Ilustre ao Ilustríssimo Sr. Cristiano Vieira Mendes.

 

20 -        Projeto Decreto Legislativo nº 20/19, Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que “Concede o “Título Ubatubense Ilustre” ao reverendíssimo Pastor Eliziel Lemes Praxedes”.