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Editorial

Pichação, não!

Por: Melissa Schirmanoff
Sept. 23, 2019, 7 a.m.

 

A sede da Escolinha de Surf do Perequê-açu foi alvo de pichadores na madrugada de quarta-feira (17). Amanheceu com inscrições nos vidros, nas paredes e no madeiramento.

Nada legível para os simples mortais alfabetizados. Na verdade, as inscrições são assinaturas dos pichadores que, através delas, demarcam o território e de quebra, depreciam o bem público.

E quando o bem não é público, depreciam também do particular, como aconteceu há menos de 15 dias com um estabelecimento comercial localizado na avenida Iperoig recém inaugurado na cidade e que recebeu em sua porta de aço inscrições que passam longe da logomarca famosa da rede de fast food.

Para o particular é óbvio que é prejuízo financeiro e quando em bem público, também! Ninguém aprova isso além de ser crime sim!

Legalmente, o delito é considerado crime de vandalismo além de crime ambiental, passível de detenção. Mas na prática, além da dificuldade em flagrar os vândalos, quando são flagrados, acabam tendo a penalização reduzida de modo que passa à sociedade a sensação de impunidade.

A Lei Ambiental nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe em seu artigo 65 a pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar ou depredar alguma edificação ou monumento urbano. Se o ato for realizado em monumento ou prédio tombado em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.

Já o Código Penal prevê, em seu artigo 163, que aquele que destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia se sujeita à pena de detenção de um a seis meses ou multa e, em seu artigo 165, quem destrói, inutiliza ou deteriora coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico pode ser penalizado com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Por serem penas baixas e o delito considerado de menor potencial ofensivo, geralmente a pena é convertida em transação penal o que resulta em prestação de serviços à comunidade ou a pagamento equivalente aos prejuízos causados. Mas isso de fato só acontece quando são flagrados em ação o que possibilita a sua identificação. Através de registros de câmeras de segurança, a identificação de autoria também é possível mas aí entra em questão ‘encontra-los’. É como procurar agulha num palheiro.

Então não tem solução? Vai predominar a pichação?

Também não!

Como é de competência da Guarda Civil Municipal a preservação de bens e prédios públicos, quem presenciar pichadores em ação pode solicitar a presença de uma viatura a fim de que seja feita a abordagem e a detenção dos pichadores. A Polícia Militar também atende ao chamado desde que naquele exato momento não esteja se deslocando para uma ocorrência de maior periculosidade como uma violência doméstica, um furto, um roubo.

A solução está na união de todos e na adoção dos princípios de vigilância solidária e denúncia.

Viu fazendo? Denuncie. Sabe quem fez? Denuncie. O que não podemos é fazer vista grossa ou fechar os olhos para aquelas inscrições horrorosas!

Afinal, sabemos, de fato, reconhecer o que é arte!